<IMG SRC="botao.gif" WIDTH=650 HEIGHT=50 BORDER=0 USEMAP="#botaoMap">
A CONSTRUÇÃO DA ÁGORA VIRTUAL*
 
Celso Candido
 
 
"Como Hércules, ele se encontrava, não entre o vício e a virtude, mas entre a mediocridade de um bem-estar assegurado e todos os sonhos heróicos de sua mocidade."
Stendhal
"Onde quer que haja divórcio entre o conhecimento e a ação, deixa de existir espaço para a liberdade."
Hannah Arendt
  
 Introdução
  

A Ágora era a praça pública onde os antigos gregos atenienses reuniam-se para debater e deliberar acerca de suas questões políticas. Era ali que tomava corpo a ecclèsia, a assembléia dos cidadãos para decidirem sobre os destinos de sua pólis, da sua cidade.  

Este trabalho pretende fundamentar a idéia de que entramos em uma época na qual poderemos reviver o sentido político daquela Ágora. Com este objetivo procuraremos, em um primeiro momento, estabelecer as premissas conceituais e condicionais segundo as quais a democracia é caracterizada e pode ser realizada. Depois, tentaremos situar os diferentes contextos de sentido a partir dos quais a democracia foi e é pensada - antigo, moderno e contemporâneo. Isto feito, passaremos a consideração do debate atual em torno das formas da democracia, tal como elas se apresentam, como democracia direta ou como democracia representativa. Por fim, de posse da verdadeira significação da democracia, debateremos os argumentos contrários e favoráveis à instituição efetiva da democracia como forma de governo no contexto das transformações em curso em nossas sociedades. 

  

§ 1.
 

A democracia é uma forma de governo em respeito da qual se diz existirem três princípios fundamentais os quais a caracterizam.  

Em primeiro lugar, a democracia é uma forma de governo onde o povo exerce, ele mesmo, o poder. A própria formação da palavra "democracia" indica a definição. Demos significa povo e cracia significa poder, logo, democracia é o poder do povo. Ou, como diz Aristóteles, cidadão é aquele que tem o poder de deliberar e interferir no "poder público de sua pátria" e este tipo de cidadão é encontrado na democracia. A democracia busca o interesse da maioria e é governado pela maioria. Pertence à assembléia decidir sobre a paz e a guerra, fazer alianças ou denunciá-las, fazer leis e revogá-las, decretar a pena de morte, o desterro e o confisco, assim como pedir contas aos magistrados. Há, no entanto, várias formas de tomar deliberações. Quando todos participam se trata da democracia. (Aristóteles, Tratado da Política, Livro IV) 

Em segundo lugar, a democracia é um regime que se define conforme a liberdade, diferentemente da aristocracia e da oligarquia as quais se definem respectivamente pelo mérito e pela riqueza. A democracia é um governo no qual governam as pessoas livres em maioria. A democracia tem, pois, como fundamento a liberdade. A liberdade é mandar e obedecer, cada um por sua vez. Se houvesse uma raça melhor em todos os sentidos e o resto do povo fosse inferior, seria preciso que esta raça governasse eternamente. Sendo isto porém pouco provável, é preciso que os cidadãos mandem e obedeçam alternadamente. Sem condições semelhantes é impossível que exista igualdade. Um governo para ser duradouro precisa se constituir sobre este princípio. A alternância no mando e na obediência é o primeiro atributo da liberdade. O segundo é viver como se quer. (Aristóteles, Op. Cit., Livro IV) 

Em terceiro lugar, a democracia é um regime de igualdade de direitos, ou como diz Aristóteles, o princípio segundo o qual "unanimemente se fundam" as democracias "é o direito que fazem resultar da igualdade numérica".(Aristóteles, Op. Cit., p. 136) Sem este princípio da igualdade é impossível falar de democracia, pois o poder deve ser exercido por todos e cada um deve ter o mesmo peso na deliberação. Daí resultam as máximas democráticas aristotélicas: 

"1. que todos têm direito de escolher entre todos os seus magistrados;  

"2. que todos têm poder sobre cada um e que cada um deve, por sua vez, mandar nos outros;  

"3. que se devem tirar à sorte os magistrados, ou todos sem qualquer excepção, ou, pelo menos, aqueles cuja tarefa não têm necessidade nem de saber, nem de experiência;  

"4. que nisto não é preciso ter qualquer preocupação com a sorte, ou que, então, mesmo a menor bastará;  

"5. que não se deve conferir a mesma magistratura mais de uma vez à mesma pessoa, ou, pelo menos, que raramente e em relação a muito poucos cargos isso se deve fazer, caso não se trate de cargos militares;  

"6. que todos os cargos devem ser de curta duração ou, pelo menos, todos os cargos em que esta duração breve se mostrar conveniente;  

"7. que todos devem passar pelo poder judicial, qualquer que seja a classe a que pertençam, e devem conhecer todos os assuntos, qualquer que seja a sua matéria, quer se trate de causas da maior importância para o Estado, tais como são as contas e a censura dos magistrados, ou a reforma do governo, que, da mesma maneira, quando se trate de convenções privadas;  

"8. que a Assembléia geral é senhora de tudo e os magistrados de nada; ou que, pelo menos, só a Assembléia tem poder de decisão sobre os interesses principais e que aos magistrados só pertencem os assuntos de pequena importância (...)." (Aristóteles, Op. Cit., p. 136)

Assim, estabelecida a democracia como forma de governo onde os princípios fundamentais de sua instituição são o exercício do poder pelo povo, a liberdade e a igualdade, passaremos a considerar as condições segundo as quais a democracia pode ser ou não uma boa forma de governo. 

  

§ 2.
 

O fato de todos participarem das deliberações públicas não significa necessariamente que tais deliberações sejam automaticamente as melhores. É preciso, pois, pensar quais são as condições segundo as quais os cidadãos poderão tomar as melhores decisões.  

Ora, a questão da política é a construção da melhor forma de governo. A melhor forma de governo é aquela capaz de realizar o sumo bem. O sumo bem é a felicidade pública, o maior e melhor de todos os bens. (Aristóteles, Ética a Nicômaco, Livro I). Para isto, é evidente que as deliberações devem ser as melhores, pois a melhor forma de governo sempre será aquela que toma as melhores decisões. As melhores decisões serão sempre aquelas tomadas no sentido de promover o bem público universal. A democracia é a forma de governo segundo a qual as melhores decisões visam assegurar o bem estar e a felicidade da maioria dos cidadãos da polis. 

Duas, pelo menos, são condições indispensáveis para dar forma a uma cidadania capacitada a tomar boas decisões. Em primeiro lugar, é preciso que os cidadãos possuam tempo livre para debater e deliberar. Em segundo, é preciso que eles possam dedicar-se à sua paidéia, a sua formação.  

Assim, formação e tempo livre são condições indispensáveis na ecclèsia, na assembléia deliberativa. A deliberação implica em análise, reflexão, debate. Sem tempo livre o cidadão é impedido de ouvir e argumentar, suas decisões são naturalmente precipitadas, instintivas. Da mesma forma, um cidadão pouco ou mal formado tem maiores dificuldades de raciocínio e clareza; sem esclarecimento a tendência é deliberações imprudentes, erradas. É assim, pois, que a cultura assume o caráter de prioridade em toda boa e saudável constituição estatal. Uma democracia sem a necessária prioridade da cultura não seria mais do que demagogia, pois é fácil enganar um povo quando este não tem cultura nem pode conhecer as tradições nas quais deveria espelhar-se. 

É evidente, pois que, para a democracia realmente ter seu direito à existência, uma série de condições subjetivas devem esta pressupostas. É assim que o imagina Freud, por exemplo, quando falava que um novo tipo de sociedade implicaria na educação das gerações nascentes em um outro sentido. (Sigmund Freud, Mal Estar da Civilização) Era também o que pressupunha Aristóteles quando falava da formação do cidadão, em que este, para ser um bom cidadão precisaria ser educado desta ou daquela forma, e que, sobretudo, deveria ser virtuoso e, para isto, a educação necessitaria ser uma das preocupações centrais da ciência política. (Aristóteles, Tratado da Política, Livro IV) 

  

§ 3.
 

Estando definidas as premissas, por assim dizer, teóricas e práticas da democracia, passaremos a considerar o modo como estas idéias estão associadas aos distintos momentos na história política da civilização. Neste sentido, procuraremos orientar nosso debate no contexto de três grandes períodos civilizatórios. O antigo, tendo como referência os modelos paradigmáticos da Grécia antiga, em especial, de Atenas do século V a.C. e as filosofias políticas de Aristóteles e Platão. O moderno tendo como base as sociedades que situam-se no período industrial, iniciadas com as revoluções modernas (americana, inglesa, francesa e russa) e as teorias contratualistas e o ideal de esclarecimento, entre outros, Rousseau, Locke, Kant. E, por último, o período contemporâneo o qual alguns chamam de pós-moderno ou pós-industrial ou ainda sociedade informática ou "terceira onda" e alguns de seus teóricos, Lyotard, Schaff, Toffler, P. Lévy, Negroponte, Bill Gates, entre outros. 

Para os antigos a democracia não aparecia como uma boa forma de governo, na medida em que ela governava para a maioria e não para todos. O que definia um bom governo, para Aristóteles ao menos, era a idéia de uma justiça política a qual pretendia que o bom governo fosse um governo bom para todos. Para a modernidade, ao contrário, a democracia aparece como o governo bom por excelência. Será preciso notar duas diferenças que permitem estas diferentes abordagens.  

Em primeiro lugar, no contexto das sociedades antigas, a necessidade de restrição da liberdade e as relações de hierarquia social entre senhor e escravo são encaradas com naturalidade. Não há nenhuma má consciência relativamente à escravidão. Aqueles que possuíam a força física deveriam ter alguém que lhes desse direção espiritual. E aqueles que possuíam força espiritual precisavam daqueles que tinham a força física. Senhor e escravo não constituíam uma antinomia nem conceitual nem social, ao contrário, eram complementares e necessários um ao outro. (Aristóteles, Op. Cit., p.12) 

A modernidade, entretanto, criou uma significação imaginária revolucionária segundo a qual todos os seres humanos são iguais por natureza, ou seja, a igualdade é uma condição própria ao gênero humano enquanto tal. Assim, por exemplo, para Locke, o estado em que os seres humanos se encontram naturalmente é: 

"(...) de igualdade, no qual é recíproco qualquer poder e jurisdição, ninguém tendo mais do que qualquer outro; nada havendo de mais evidente que criaturas da mesma espécie e da mesma ordem, nascidas promiscuamente a todas as mesmas vantagens da natureza e ao uso das mesmas faculdades, terão também de ser iguais umas às outras sem subordinação ou sujeição (...)" (John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo, p. 41) Esta igualdade por natureza deve, por sua vez, gerar um princípio social, o de igualdade diante da lei e do estado. É a igualdade social. 

Assim, uma vez estabelecido este princípio de igualdade, torna-se evidente que a forma de governo apropriada a este princípio é a democracia a qual, como vimos, tem como um de seus princípios elementares a idéia de igualdade entre os cidadãos. A democracia antiga era uma democracia dos cidadãos livres, enquanto a democracia moderna é uma democracia para todos. 

Em segundo lugar, a democracia ganhou na modernidade uma significação teórica singular e distinta da antigüidade. Enquanto para esta a democracia era uma dentre as "seis" formas de governo propostas por Aristóteles, para a modernidade a democracia é a forma política segundo a qual as sociedades enfrentaram o terrível monstro do totalitarismo político. A oposição não é necessariamente entre boas e más formas de governo, mas antes entre liberdade e autoritarismo. (Bobbio, Norberto. O Futuro da Democracia.) 

Como diz Hannah Arendt, a liberdade é o elemento que fundamenta a existência da própria política: 

"(...) nenhuma causa subsiste, afora a mais antiga de todas, aquela que, de fato, desde o início de nossa história, tem determinado a própria existência da política, a causa da liberdade contra a tirania." (Hannah Arendt, Da Revolução, p. 9) Para os antigos o humano é um ser naturalmente político. Para os modernos, naturalmente, os humanos se encontram em estado de guerra ou de natureza. Para os antigos, o estado de guerra não é um estado a ser negado na constituição efetiva do Estado, mas um estado de coisas dado e, ao contrário dos modernos para os quais o Estado Civil é constituído justamente para evitar o estado de guerra existente entre os indivíduos, para os primeiros o Estado é uma criação originária daqueles que fazem a guerra e justamente precisam do estado para viverem bem em meio a guerras. O estado aí é condição imposta aos humanos enquanto seres dependentes uns dos outros e enquanto seres que vivem e fazem a guerra. Este era, com efeito, a causa determinante - o estado de guerra permanente no qual viviam os antigos - a partir da qual se justificava o primado político elementar das sociedades antigas. O dado fundamental era a guerra, a rapinagem. Tal era o modo de produção a partir do qual acontecia a apropriação antiga. O dado moderno, ao contrário, é o comércio. Não necessariamente a guerra, mas um modo de apropriação que pressupõe o comércio altamente desenvolvido. O comércio nas sociedades antigas é marginal. Nas modernas é central como modo de apropriação. O "contrato social" moderno é a saída do humano do estado de guerra. Isto determina sem dúvida um grau de liberdade individual muito maior do que a possível na antigüidade guerreira. Aí, a liberdade individual era absolutamente dependente da liberdade pública, ou seja, de que o Estado, antes, fosse ele livre de expropriações por outros estados guerreiros. É por isto que "liberdade" para os antigos significa, segundo Aristóteles, saber "mandar e obedecer", enquanto para os modernos a liberdade significa "usufruir" de sua vida privada. (Benjamin Constant, Da Liberdade dos Antigos comparada ao dos Modernos, passim) 

A modernidade, assim, definiu a política como atividade essencialmente burocrática-administrativa, ou seja, como atividade técnica separada do corpo da sociedade civil. O Estado passa a ser uma instância outra do corpo dos cidadãos. Para a antigüidade ateniense o Estado era "a universalidade de seus cidadãos". (Aristóteles, Op. Cit., Livro III) Na modernidade o coletivo dos cidadãos é uma instância completamente diferente do Estado. Os cidadãos ficaram restritos à esfera do mundo privado, do kosmos idios, enquanto o Estado ficou responsável pela do mundo público, do kosmos kóinos. Os cidadãos são chamados apenas para votar a cada período de tempo. Em seguida, retornam para seus afazeres privados. Assim, o Estado, enquanto instância tornada autônoma do corpo dos cidadãos, ouve os cidadãos e então volta a ser a instância que cuida da "coisa pública", em nome daqueles. O Estado moderno é essencialmente representativo. 

A sociedade contemporânea, por sua vez, é uma sociedade universal e complexa. São inúmeros os fatores que entram em campo e que determinam o modo de ser do social. Os movimentos são dinâmicos, heterogêneos. O melhor governo será aquele que instituir um modo de ser capaz de respeitar as diferentes autonomias em jogo no campo social. Ela é uma sociedade diferente das sociedades antiga e moderna. A emergência do que se passou a chamar de cyberspace, o espaço cibernético, coloca a sociedade atual sob um novo eixo de tempo e espaço. As sociedades antigas eram sociedades eminentemente guerreiras. As sociedades modernas foram caracterizadas por um novo modo de produção e apropriação, respectivamente, o industrial e o comercial pacíficos. A grande revolução industrial moderna marca um ciclo absolutamente novo na história da civilização e torna possível a emergência das sociedades de massas. Não se faz mais prioritariamente a guerra ou se planta (como nas sociedades agrícolas), faz-se indústrias. Assim, o modo de dominação de um país relativamente ao outro é sua posição no interior da lógica industrial.  

Nossa atualidade anuncia uma época até então insondável para a civilização. Estamos entrando no marco de uma sociedade na qual o computador, como principal meio técnico do fazer (theukein) social, está transformando grande parte das relações sociais, políticas, culturais, econômicas, memoriais.  

Alvin Toffler fala de uma "terceira onda", Pierre Lévy de "espaço cibernético", Nicolas Negroponte de "vida digital", Bill Gates de "estrada da informação", Adam Schaff de "sociedade informática", outros, ainda, a chamam "pós-industrial", "pós-mídia" ou também "sociedade do conhecimento". Seja como for, o que é certo porém é que vivemos o espanto de uma nova época que se anuncia por todos os cantos. 

As fronteiras não são mais facilmente delimitadas. As noções tradicionais de tempo e espaço estão se alterando. A memória e o conhecimento ganham uma dimensão cibernética universal. Podemos nos comunicar com o mundo todo desde nossas casas. (O que define a singularidade da organização política do "animal humano", segundo Aristóteles, é o uso distintivo que fazemos da linguagem. Ela é nosso dado social elementar.) A antiga praça pública está se transformando em praça virtual planetária. Toda a questão do ponto de vista político será como organizar os debates e as tomadas de decisões a partir destes meios técnicos cibernéticos que são os computadores e supercibernéticos que são as redes de computadores, tais como a Internet, por exemplo. Sem dúvida, a Internet é um dos acontecimentos político-culturais mais significativos deste final de século e está revolucionando completamente as formas de produção, distribuição e consumo da informação e do conhecimento - as principais mercadorias da sociedade pós-industrial. 

O verdadeiro impacto destas novas "tecnologias da inteligência", como chama Pierre Lévy, ainda está por vir. Os produtos digitais destas tecnologias são cada vez mais acessíveis - contrariando aliás a tendência mundial inflacionária, tais produtos são praticamente os únicos em que os preços não apenas não sobem, mas caem vertiginosamente. O efeito "bola de neve" está apenas começando (ao menos nos países atrasados, tal como o Brasil). A médio prazo, o fluxo de informações pela Internet será tão intenso e ela será provavelmente o principal lugar de comunicação e informação da cidadania. Os monopólios da informação perderão muito de sua influência, pois com os novos meios técnicos digitais interativos de comunicação e informação, o antigo sujeito passivo da informação de massa, passa a ser ativo neste novo ambiente digital - cada um é um emissor e um receptor de informação. Trata-se da informação e do conhecimento "interessados". Entretanto, o verdadeiro impacto acontecerá quando o computador for para cada um o que é hoje, por exemplo, o rádio ou a televisão. Se a queda de preços dos computadores continuar nesta espiral vertiginosa, em breve, um bom computador custará o preço de uma boa televisão - e o computador será um produto, tal como a televisão, de massas. E então, faltará apenas as políticas governamentais (e neste caso é bom considerar também as iniciativas privadas) capazes de criar as "superestradas da informação" por todas as cidades. Isto é uma questão de tempo, pois trata-se de um processo irreversível. Aqueles países, estados ou cidades que enfrentarem com lucidez tais questões, não poderão deixar de tomar iniciativas imediatas no sentido de promover esta superestrada, condição do que estamos chamando a Ágora Virtual. Com efeito, esta Praça Pública digital oferecerá não só a possibilidade do exercício do poder público do Estado (e, em certa medida, inclusive internacional, a expressão máxima da cidadania ecológica - o "cidadão do mundo"), mas colocará à disposição de todos grandes riquezas culturais, tais como a "memória cibernética" e o "conhecimento acumulado" de todas as gerações, condição sem a qual também a democracia mesma jamais poderá ser uma boa forma de governo.  

  

§ 4.
 

Considerando, pois, as premissas teóricas e conjunturais até aqui debatidas, passaremos agora a enfrentar um dos debates contemporâneos mais importantes em torno da questão da democracia. Trata-se da questão das diferentes formas da democracia. 

Boa parte destes debates (bem como os acontecimentos políticos mais importantes da modernidade a revolução industrial, americana, francesa e russa) situa a discussão a este respeito em torno de duas formas da democracia mais ou menos contraditórias. Estas formas do exercício do poder democrático, são: a democracia representativa e a democracia direta. Todos os teóricos do problema democrático se dividem preferencialmente entre partidários de uma ou outra forma. Tanto uns como outros reivindicam, por assim dizer, a verdade democrática própria em suas teses, na medida em que pretendem, uns que a democracia só pode ser entendida como democracia direta, ou seja, como governo exercido diretamente pelo próprio povo, outros, por entenderem que nas condições das sociedades complexas de massas, dos grandes Estados territoriais, a única forma de democracia possível é a representativa, ou seja, aquela em que o povo delega o poder a seus representantes. 

Para podermos seguir adiante em nosso trabalho, seria importante definirmos, ainda que esquematicamente, o conceito de democracia direta e o de democracia representativa. Em seguida, confrontaremos as duas definições no contexto de nossas sociedades contemporâneas. Deste confronto deverá resultar um reconhecimento adequado e verdadeiro da democracia e dos caminhos de sua construção. 

A democracia direta poderia ser definida como o exercício direto do poder político. Cada cidadão teria o direito, ou a liberdade, de participar diretamente das decisões políticas de seu Estado. Ainda que possam subsistir secundariamente uma ou outra forma de representação política, a forma da democracia direta pressupõe essencialmente esta regra de participação direta do cidadão no poder público. Não há delegados eleitos para legislar, ou julgar, enfim, para deliberar em nome dos cidadãos, mas são os próprios cidadãos que legislam, julgam, deliberam em nome próprio, por si e para si mesmos. É sob este ponto de vista que a questão da democracia é, por sua vez, em um certo sentido, a questão da autonomia, ou seja, a questão da auto-instituição da sociedade, pois é apenas no campo de um regime democrático que o exercício da autonomia individual e coletiva pode ser o "princípio supremo" de uma determinada sociedade. Vejamos, para ilustrar e aprofundar esta definição, algumas idéias de Cornelius Castoriadis a respeito da polis grega e da democracia: 

"O coletivo dos cidadãos - o dèmos - proclama-se absolutamente soberano: ele se rege por suas próprias leis (autonomos), possui sua jurisdição independente (autodikos) e governa-se a si mesmo (autotélès)..."  

"A participação se concretiza na ecclèsia, Assembléia do Povo, que é o corpo soberano efetivo. Nela, todos os cidadãos têm o direito de tomar a palavra (isègoria), suas vozes têm cada qual o mesmo peso (isopsèphia) (...) Mas a participação se dá também nos tribunais, onde não há juizes profissionais e a quase totalidade das cortes são formadas de júris, sendo os jurados escolhidos por sorteio." (Cornelius Castoriadis, Encruzilhadas do Labirinto II, "A polis grega e a criação da democracia", p. 294/5)

É natural que, dentro desta idéia geral de democracia direta, esteja implicada a noção de um Estado absolutamente diferente do Estado moderno o qual, como vimos, é um Estado apartado da sociedade civil e que representa esta mesma sociedade. Para Aristóteles, ao contrário, o Estado era "a universalidade dos cidadãos". Com efeito, somente sob este pressuposto do Estado como pertencendo e como atividade política própria aos cidadãos, é que a idéia de democracia direta tem sentido, pois que, o próprio Estado é formado pelos cidadãos. Castoriadis:  "Não se deve esquecer que a grande filosofia política clássica ignorava a noção (mistificadora) de "representação". Para Heródoto, como para Aristóteles, a democracia consiste no poder do dèmos, poder que não sofre nenhuma limitação em matéria de legislação, e na designação dos magistrados (não de "representantes"!) por sorteio ou rodízio." (Cornelius Castoriadis, Op. Cit., p. 295/6) A idéia de democracia direta está ligada, também, à idéia de que o próprio povo, a comunidade dos cidadãos, é capaz de deliberar sobre todos os assuntos de caráter político, ainda que esta decisão implique determinados domínios "técnicos". Assim, Castoriadis, ainda comentando a democracia grega, diz:  "A concepção que os gregos tinham dos "experts" está ligada ao princípio da democracia direta. As decisões relativas à legislação, e também aos assuntos políticos de importância - questões de governo -, são tomadas pela ecclèsia após ouvir diversos oradores e, entre outros, eventualmente, os que se dizem detentores de um saber específico relativo aos assuntos discutidos. Não há nem poderia haver "especialistas" em assuntos políticos. A perícia política - ou a "sabedoria" política - pertence à comunidade política, pois a perícia, a technè, no sentido estrito, está sempre ligada a uma atividade "técnica" específica, e é naturalmente reconhecida em seu domínio próprio.  

"A polis grega não é um Estado na concepção moderna. A própria palavra "Estado" não existe em grego antigo (...). 

"Nem 'Estado', nem 'aparelho de Estado'. Naturalmente, existe em Atenas uma maquinaria técnico-administrativa (muito importante nos séculos quatro e cinco), mas esta não assume nenhuma função política. Essa administração, significativamente, era composta de escravos até nos seus escalões mais elevados (...)." (Cornelius Castoriadis, Op. Cit., p. 297/8/9)

É assim, pois, que a idéia de democracia direta está associada à noção de exercício direto efetivo do poder pelos cidadãos pertencentes a um determinado Estado. É, pois, o coletivo de cidadãos que assume integralmente os destinos da polis, sem representantes que ocupariam o seu lugar. 

A democracia representativa poderia ser definida, por sua vez, como aquela forma de exercício do poder pela maioria, onde o poder é delegado por esta maioria a um conjunto menor de representantes ou delegados (deputados, vereadores, presidentes) - ou ainda a partidos, entidades políticas (sindicatos), instâncias políticas da sociedade organizada - que se caracterizam por serem instituições representativas. Nas palavras de Hannah Arendt: 

"A representação significa que os eleitores abdicam, ainda que voluntariamente, de seu próprio poder, e que a antiga máxima de 'todo o poder está no povo', é verdadeira apenas nos dias de eleição." (Hannah Arendt, Da Revolução, p. 189) Neste sentido o poder da maioria é essencialmente o poder de delegar o poder, ou seja, de determinar quem vai ou não efetivamente exercer o poder político em seu nome. Aqui, o poder político real e concreto, as deliberações e decisões, já não caberia a cada cidadão, e, por conseguinte, a "todos", mas a um corpo delegado representativo. 

Para Benjamin Constant a democracia representativa surgiria mais como uma imposição dos tempos modernos. Quer dizer, de um lado, a existência de grandes sociedades e Estados territoriais impossibilitariam a reunião dos cidadãos para as deliberações (pois no conceito de democracia - direta - sempre esteve implicada a idéia da possibilidade de reunir em Assembléia Geral, em praça pública, a totalidade dos cidadãos, o que implica em uma base territorial do Estado pequena, bem como em um pequeno número de cidadãos) e, de outro lado, a idéia de que os modernos queriam um outro tipo de liberdade (privada) que não a dos antigos (pública). Ou seja, diferentemente dos antigos os modernos são pacíficos "comerciantes". (Benjamin Constant, Op. Cit., passim) 

Com efeito, a democracia representativa se justificaria, portanto, não tanto talvez como uma forma política superior à da democracia direta, mas como única forma viável para o exercício da democracia, nas sociedades modernas. E para isto são apresentados argumentos de ordem "objetiva" - espaço, grandeza dos Estados e numérico, excesso de cidadãos que impossibilitaria sua reunião em Assembléia Geral.  

Assim, para Hannah Arendt: 

"O problema da representação, um dos mais cruciais e tormentosos temas da política moderna desde as revoluções implica nada menos que uma decisão sobre a própria dignidade da atividade política propriamente dita." (Hannah Arendt, Op. Cit., p. 189) 

 

Estas definições, sem dúvida esquemáticas, servem, contudo, para nos esclarecer qual destas formas de exercício do poder se aproximaria mais de um autêntico conceito de democracia. Parece claro, neste sentido, que é a forma da democracia direta aquela que mais se adapta a clássica definição de democracia, como governo do povo, como exercício permanente e direto do poder político pelo próprio povo, e não, como na democracia representativa, como governo representante do povo, onde, como dissemos, a coletividade dos cidadãos delega o poder a um conjunto de especialistas ou representantes. Como vimos na primeira parte deste trabalho, a idéia de democracia - onde "todos têm direito de escolher", "todos têm poder", "todos devem passar pelo poder judicial" e onde "a Assembléia geral é senhora de tudo" segundo as máximas democráticas aristotélicas - somente pode realizar-se na forma da democracia direta, na medida em que é sob esta forma unicamente que todos os cidadãos participam diretamente do poder político e a Assembléia Geral significa o poder soberano da polis. 
 
Conclusão
 

Agora, a fim de provar a validade não apenas conceitual da democracia direta, como autêntica expressão da democracia, mas também prática - porque o que está em questão aqui é a construção da democracia e não apenas sua elucidação teórica - procuraremos debater os argumentos que pretendem desconstituir a idéia e a possibilidade efetiva da instituição da democracia direta no contexto de nossas sociedades contemporâneas. 

Um destes argumentos consiste, por exemplo, em dizer que os trabalhadores não podem tomar boas decisões políticas, pois sua atividade não apenas lhes tira o tempo que é necessário para a participação, o debate e a deliberação, mas também, na medida em que trabalham "de sol a sol", eles acabam por se embrutecer e assim, jamais seriam capazes de se tornarem verdadeiros cidadãos, ou seja, cidadãos virtuosos. E, sem dúvida, uma cidade democrática precisa de cidadãos virtuosos para que possam bem governá-la e sustentá-la. É preciso que os cidadãos possuam certas qualidades sem as quais não poderiam ser bons cidadãos. Outro argumento faz notar que um dos maiores impedimentos para a realização da democracia direta, é justamente o fato de, nas condições atuais, os Estados serem territorialmente muito grandes e as cidades possuírem grandes massas de pessoas. Isto implicaria, pois, na impossibilidade de reunir, em Assembléia Geral na praça pública, todos os cidadãos de uma mesma cidade e mesmo e principalmente de um mesmo grande Estado nacional. Junto a estes argumentos refira-se aquele que diz que, por não terem tempo suficiente - pois grande parte dos cidadãos precisa trabalhar - para participar das discussões políticas - o que é evidentemente um pressuposto para tomada de boas decisões -, os cidadãos não teriam suficiente esclarecimento para se posicionar, ao final do dia, cansados depois de uma jornada de trabalho, da melhor forma possível. E, assim, seria melhor deixar as decisões fundamentais nas mãos de pessoas que teriam possibilidade de tomá-las de forma esclarecida, já que, profissionais da política, se ocupariam apenas disto. 

Tais são alguns dos principais argumentos apresentados no sentido de demonstrar a impossibilidade da democracia direta e o "realismo" da democracia representativa. Vamos, agora, analisar o conjunto destes argumentos e, procurando destacar suas insuficiências e incoerências, tentar mostrar as possibilidades concretas de realização da democracia direta. A rigor, como dissemos, nenhum deles é, logicamente, a priori contra a "democracia direta", mas ressaltam a "impraticabilidade" de tal idéia e do "menor mal" que constitui para a liberdade e a própria democracia a idéia da democracia representativa. 

O primeiro destes argumentos, como vimos, consiste em fazer ver o fato, evidente, de que nossas sociedades são de massas, ou seja, milhões e milhões de homens e mulheres vivendo, por exemplo, em uma mesma cidade. E sendo assim seria impossível reunir em praça pública em um único dia e mesmo momento tantas pessoas para debaterem e deliberarem em Assembléia Geral. Associado a isto, existe o fato de que os estados modernos abrangem um espaço geográfico infinitamente superior em relação aos antigos, o que, uma vez mais, impossibilitaria a reunião de seus cidadãos em praça pública, como em Atenas dos século V a. C., por exemplo, para deliberarem conjunta e diretamente.  

Este argumento, no entanto, é apenas parcial e aparentemente é válido. Na medida, em que hoje estão profusamente desenvolvidos e no futuro estarão mais ainda, os meios multimídia interativos os quais têm o potencial de interferência direta de cada cidadão em cada assunto político do seu Estado e, mesmo, do mundo, bastaria, ao invés da praça pública territorial real, um sistema computadorizado desterritorializado, organizado e coordenado. É a criação da Praça Pública Virtual. Com este sistema poderia ser resolvido o problema da multidão e do espaço geográfico. 

Em sociedades de massas, obviamente, uma cidade ou Estado não pode reunir todos os seus três, quatro ou dez milhões de cidadãos em praça pública para ouvirem os oradores e, então, deliberarem revelando os seus votos. Isto é, claro, materialmente impossível. No entanto, parece não menos evidente que os meios de comunicação digitais multimídia interativos, os computadores, poderiam simplesmente ocupar (e com infinitas vantagens "cibernéticas") desterritorializadamente o lugar do Ágora antiga. Tais meios de comunicação expandidos e difundidos em escala de massas poderiam colocar, para cada cidadão ouvir, ver, ler, os defensores desta ou daquela proposição diante deste ou daquele fato ou encaminhamento. A partir daí, os cidadãos poderiam manifestar sua vontade através de seus computadores domésticos, emitindo seus votos para uma central de computação, pertencente a um sistema centralizado do Estado. Mais do que isto, os terminais de computadores domésticos pertencentes a cada cidadão poderiam ter acesso aos documentos, textos, pontos de vista, a todas as informações referentes ao tema em questão, bem como emitir suas próprias opiniões. Quer dizer, poderíamos ter, a qualquer momento em que houvesse necessidade uma verdadeira assembléia geral virtual, desterritorializada, na qual a participação de todos os cidadãos, por estes meios, estaria assegurada. Os cidadãos poderiam, trocar intensamente suas opiniões através destes meios de comunicação, os computadores, ligados em rede; poderiam se articular, negociar posições, refletir. A antiga praça pública grega se transformaria, se desterritorilizaria e penetraria na casa de cada pessoa. O que não implica necessariamente no fim dos clubes, associações políticas, organizações sociais "representativas" as mais diversas possíveis.  

O outro argumento importante impeditivo da democracia direta consiste em demonstrar que há falta de tempo, pois a ausência do tempo livre implicaria necessariamente na impossibilidade do esclarecimento e do desenvolvimento virtuoso dos cidadãos para tomarem decisões acertadas. Quer dizer, os cidadãos teriam até mesmo condições técnicas de participar de todas as decisões políticas que dizem respeito ao seu Estado, a partir de um tal sistema coordenado computadorizado em larga escala; no entanto, como poderiam tomar uma boa decisão, chegando em casa, ao final do dia, depois de um dia cansativo de trabalho, sem terem acompanhado as discussões, os argumentos contra e a favor desta ou daquela proposição, a respeito da qual deveriam votar com o maior grau de esclarecimento possível? 

De fato, não se pode contestar que uma centena de homens e mulheres esclarecidos - e verdadeiramente virtuosos - em um parlamento representativo, por exemplo, seria capaz de tomar melhores decisões do que, por exemplo, cinco ou seis milhões de cidadãos, sem o devido esclarecimento e virtuosidade os quais, ao final do dia, cansados do trabalho, simplesmente "apertam um botãozinho". É certo que, um verdadeiro processo político-democrático, como vimos, tem como pressuposto o esclarecimento e a virtuosidade dos agentes políticos na hora da tomada de decisão, o que é impossível na ausência do tempo livre. É, evidentemente, melhor que pessoas esclarecidas e virtuosas tomem a decisão do que pessoas não esclarecidas e embrutecidas, pois a decisão deve sempre ser a melhor decisão. 

Não há, evidentemente, o que contestar com relação a este argumento da falta de tempo livre que determina a ausência de esclarecimento. No entanto, o problema também não está aqui, pois já apontamos acima uma tendência efetiva das sociedades contemporâneas para o desenvolvimento de um tempo livre cada vez maior, na medida em que o trabalho embrutecedor para garantir a sobrevivência material da humanidade está sendo e será cada vez mais substituído pelo trabalho automatizado das máquinas. 

Assim, o cidadão passaria a ter mais tempo para se dedicar às questões políticas e a sua autopoésis, a sua auto formação virtuosa. Neste sentido, uma situação similar à Atenas antiga se coloca. Os cidadãos que faziam parte do Estado e que tomavam todas as decisões políticas referentes à comunidade, tinham tempo livre para isto, ou seja, não precisavam trabalhar para satisfazer suas necessidades, pois haviam os escravos que se ocupavam disto; desta forma, podiam passar o dia envolvidos com as questões políticas do Estado. 

Desta forma, se estas considerações se revelam verdadeiras, parece que a construção da democracia, de uma verdadeira democracia, implica, de maneira fundamental, a construção da Ágora Virtual.  

Falou-se um dia em liberdade humana? Pela primeira vez na história da civilização humana podemos vislumbrar a emergência de um fenômeno tecno-intelectual capaz de realizar, em todas as letras, a liberdade. A escravidão será apenas uma marca e um registro na memória universal cibernética passada; homens não precisarão mais escravizar outros homens. Eles escravizarão as máquinas supercomputadorizadas e então poderão gozar de seu tempo em plena liberdade. O tempo da vida será então outro, porque o humano irá desfrutar de sua existência para a construção e cuidado de si e do mundo, dos seus e da natureza; ele viverá para pensar e amar; criar e recriar; o humano encontrará então em si um outro ser capaz de amar o belo e desenvolver as infinitas potencialidades de sua existência única e finita. 
  


 
BIBLIOGRAFIA

 ARENDT, Hannah. Da Revolução. Brasília, Editora Ática e Editora Universidade de Brasília, 1988.  

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. In: Col. Os Pensadores Vol. IV. São Paulo, Ed. Abril Cultural, 1973.  

_________. Tratado da Política. Portugal, Editora Europa-América, 1977.  

BOBBIO, Norberto. O Conceito de Sociedade Civil. Rio de Janeiro, Editora Graal, 1982. 

_________. O Futuro da Democracia. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1986. 

_________. Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro, Editora Paz e 
Terra, 1987. 

_________. Qual Socialismo? Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1987. 

_________. Liberalismo Democracia. São Paulo. Editora Brasiliense, 1988. 

CASTORIADIS, Cornelius. Instituição Imaginária da Sociedade. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1982. 

_________. Os Destinos do Totalitarismo & outros escritos. Porto Alegre. Editora L&PM, 1985. 

_________. A Experiência do Movimento Operário. São Paulo. Editora Brasiliense, 1985. 

_________. As Encruzilhadas do Labirinto I, II. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1987. 

_________. A Criação Histórica, o projeto da autonomia. Porto Alegre, Edição Livraria Palmarinca e Secre 
taria Municipal da Cultura de Porto Alegre, 1991. 

_________. e COHN-BENDIT, Daniel. Da Ecologia à Autonomia. São Paulo, Editoria Brasiliense, 1981. 

CHAUÍ, Marilena. Cultura e Democracia. São Paulo, Ed. Moderna, 1982. 

CÍCERO, Marco Túlio. A República. São Paulo, Editora Tecnoprint, sem data.  

CONSTANT, Benjamin. A Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos. Revista Filosofia Política no. 2. Porto Alegre, Editora L&PM, 1985. 

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro, Editora Graal, 1982. 

FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. In Obras Psicológicas Completas, v. XXI. Rio de Janeiro,  
Editora Imago, 1980. 

GATES, Bill. A Estrada da Informação. São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 1995. 

GUATTARI, Félix. Psicoanálisis y Transversalidad. Argentina, Editora Siglo XXI, 1976. 

_________. Revolução Molecular, pulsações políticas do desejo. São Paulo, Editora Brasiliense, 1981. 

_________. As Três Ecologias. São Paulo, Editora Papirus, 1990. 

GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira,  
1982. 

HOBBES. Leviatâ. Col. Os Pensadores. São Paulo. Editora Abril Cultural, 1979. 

KOLLONTAI, Alexandra. A Oposição Operária. São Paulo, Editora Afrontamento, 1977. 

LENIN, V. I. O que Fazer? São Paulo, Editora Hucitec, 1986. 

_________. O Estado e a Revolução. São Paulo, Editora Hucitec, 1986. 

LÉVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência. Rio de Janeiro, Ed. 34, 1994. 

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Col. Os Pensadores. São Paulo, Editora Abril Cultural,  
1973. 

LUXEMBURGO, Rosa. A Revolução Russa. Portugal, Editora Ulmeiro, 1975. 

_________. Reforma Social ou Revolução? Rio de Janeiro, Editora Global, 1986. 

LYOTARD, Jean-François. O Pós-Moderno. Rio de Janeiro, Ed. José Olympio, 1986. 

MAQUIAVEL. O Príncipe. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1983. 

MARX, Karl. O Capital. Livro 1, vols. I e II. Rio de Janeiro, Editora DIFEL, 1984. 

MORIN, Edgar. Para Sair do Século XX. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1986. 

NEGROPONTE, Nicolas. A Vida Digital. São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 1995. 

PLATÃO. A República. Portugal, Editora Europa-América, 1975.  

___________. La République. In Oeuvres Complètes, vol. IV. Paris, França, Ed. Garnier.  

_________. Político. Col. Os Pensadores. São Paulo, Editora Abril Cultural, 1972. 

ROSENFIELD, Denis L. O Que é Democracia? São Paulo, Editora Brasiliense, 1989. 

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Col. Os Pensadores. São Paulo, Editora Abril Cultural, 1973. 

SCHAFF, Adam. A Sociedade Informática. São Paulo, Ed. UNESP/Brasiliense, 1990. 

TOFFLER, Alvin. A Terceira Onda. Rio de Janeiro, Ed. Record. s/d. 

TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1987. 

WEFFORT, Francisco C. Por que Democracia? São Paulo, Editora Brasiliense, 1984. 

* Monografia vencedora do Prêmio Florestan Fernandes DEZ DIAS NA GRÉCIA -"A Construção da Democracia", categoria Pós-graduação, promovido pela Universidade de Brasília (UnB) e União Nacional dos Estudantes (UNE), em setembro 1996.





Equipe de criação

16/05/1998